Animais soltos nas estradas em vários estados brasileiros vêm provocando graves acidentes. No Rio de Janeiro, a situação não é diferente, a ponto da Associação Brasileira do Consumidor (Abracon) entrou com Ação Civil Pública para que a Autopista Fluminense, concessionária da Rodovia BR-101/RJ, que liga Niterói a Campos, adote várias medidas de segurança destinadas a reduzir o alto índice de acidentes provocados por animais soltos na pista.
Na manhã do dia 12 de junho, Cléber Daniel Pereira, 26 anos, ajudante de caminhoneiro, morreu, quando o caminhão em que viajava capotou, após colidir com um cavalo na pista do trecho Niterói-Manilha. A Abracon solicita que a Concessionária mobilize mais quatro veículos equipados para apreensão de animais, porque acha insuficiente o único veículo disponível para esse fim nos 320 km da Rodovia (trecho entre Niterói até a Divisa ES/RJ). Recomenda ainda a instalação e conservação de cercas, muros ou guard rails nos trechos de maior risco de invasão de animais e a colocação de painéis de mensagens e outros equipamentos de monitoramento e comunicação das condições meteorológicas e de tráfego ao usuário.
A ação beneficiará motoristas e passageiros de cerca de 25 mil veículos que diariamente levam cerca de quatro horas para trafegar pelo percurso total da rodovia. Em seu próprio site, a Autopista informa que “atingiu no último dia 31 de maio a expressiva marca de 50 mil atendimentos a usuários, uma média de 174 por dia”. E reconhece que “a segunda maior demanda [de atendimentos] foram as ocorrências por conta de animais na pista, com 3.364 casos”. Isso em um período de aproximadamente um ano da concessão.
É fácil confirmar a falta de atenção da concessionária com a segunda maior causa de ocorrências na rodovia. São disponibilizados aos usuários, 24 horas, uma equipe com cerca de 120 profissionais de saúde, sendo 28 médicos e 11 ambulâncias, oito guinchos, sete viaturas para inspeção e um caminhão para combate a incêndio. Entretanto, para a apreensão de animais existe apenas um veículo.
A Abracom já havia encaminhado Ofício à concessionária, solicitando esclarecimentos sobre as medidas adotadas para minimizar os riscos desse tipo de acidente, além do pedido de mais veículos para apreensão de animais. Apesar da louvável pronta resposta, no entanto, a Autopista Fluminense entende que as medidas já adotadas são suficientes. E tenta atribuir a responsabilidade pelos acidentes não só aos proprietários dos animais como à União, co-responsável pelos termos do contrato de concessão.
O Ministério Público já apresentou seu parecer pelo prosseguimento da ação. (veja abaixo):
Confira o trâmite processual da ação