Processo 2002.001.025280-3
4a. Vara Empresarial, de Falências e Concordatas.
A Associação Brasileira do Consumidor está questionando judicialmente, por achar enganosa, a propaganda da ATL – ALGAR TELECOM LESTE S.A.- “IOIÔ… Tudo que você paga volta em créditos”. Que induz os consumidores a comprarem o telefone celular, sem saber da obrigatoriedade de adicionarem um cartão telefônico por mês, [...]

Liminar ganha, pela ABRACON para o itaú não destruir os extratos.
Aqui na COMARCA DA CAPITAL.

ACORDÃO 1

ACORDÃO 2

Município de Engº Paulo de Frontin
 
 
A ABRACON moveu ação contra a MRS por sua indiferença quanto a segurança dos cidadãos do Município de Engenheiro Paulo de Frontin, no Vale do Café Fluminense, que há mais de 40 anos pediam uma passarela para travessia de nível no Bairro Novo Rodeio. Os transeuntes arriscavam sua segurança e [...]

Processo 15.576-5
6a. Vara Cível de São Gonçalo.
ABRACON move ação contra Telemar objetivando a reabertura da loja de atendimento pessoal aos usuários da cidade de São Gonçalo, que foi desativada para dar lugar a serviço de “Call Center”.
Distribuída em 09/08/00.

Processo 008.00.014303-8/0000
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau

Abracon move ação contra Brasil Telecom S.A. por esta ter violado os direitos básicos do consumidor quando fechou o posto de atendimento do município de Blumenau.
Resultado da ação: Reabertura e divulgação do endereço do posto de atendimento.
Distribuída em 20/08/00.